Advocacy em Justiça Alimentar
Advocacy (expressão inglesa sem tradução para o Português) pode ser conceituado como a ação estratégica e coordenada da sociedade civil com o objetivo de influenciar na formulação da agenda de políticas públicas, leis e regulamentos técnicos (seja no Legislativo ou Executivo), bem como as decisões do sistema judiciário.
No contexto de luta pela Justiça Alimentar, o advocacy pode ser realizado no âmbito do debate sobre a legislação que regulamenta a dinâmica do sistema agroalimentar, as políticas públicas de fomento à comida justa, incentivo ao produtor rural local, as audiências públicas no Legislativo e Executivo e participações nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre outros espaços.
Os projetos concretos de advocay são organizados a partir de eixos temáticos identificados como prioritários e, portanto, norteadores da atuação do Reaja: Os eixos temáticos prioritários são os seguintes:
– Eixo 1 – Justiça Alimentar e Controle Social: assessoria e capacitação aos membros dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional:
O presente eixo visa orientar projetos capazes de oferecer assessoria especializada aos membros e entidades da sociedade civil que participam do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. O objetivo central do projeto é contribuir com o debate, elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Os projetos de advocacy desse eixo devem buscar alcançar um desses objetivos específicos:
1) Realizar capacitação no nível municipal, estadual e federal de membros do Conselho de Segurança Alimentar e demais interessados.
2) Diagnosticar, em parceria com a sociedade civil, problemas, desafios e obstáculos de concretização do Direito Humano à alimentação adequada no âmbito dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional;
3) Propor medidas concretas de elaboração ou aperfeiçoamento de marcos regulatórios ou políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
4) Fomentar a criação de redes de conselheiros, pesquisadores, ativistas, produtores locais e demais interessados que atual, direta ou indiretamente, junto aos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Projetos de advocacy do eixo 1 em andamento
– Restaurante Popular de Juiz de Fora: proposta de reformulação jurídico-institucional:
O objetivo desse projeto é analisar o atual modelo regulatório do Restaurante Popular de Juiz de Fora, bem como o modo como as políticas públicas específicas acerca deste equipamento público
Eixo 2 Democracia Alimentar: comida, cidadania e relações de poder.
O presente eixo visa orientar projetos de advocay capaz de propor diagnósticos, relatórios e ações concretas sobre a formação da agenda de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, os projetos podem abordar diversos temais, tais como, participação popular na formulação de políticas públicas, as relações de interdependência entre o Poder Econômico e Poder Político, a efetividade das políticas de segurança alimentar e nutricional e a influência das grandes corporações da indústria alimentícia.
1) Monitorar a ação parlamentar no que se refere ao direito humano à alimentação adequada e as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
2) Propor, nas eleições municipais, estaduais e federal, uma agenda de debate e compromissos dos candidatos;
3) Propor a criação, aperfeiçoamento ou revogação de marcos regulatórios e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
3) Pesquisar e analisar dados sobre a efetividade concreta das políticas públicas e, caso necessário, propor reformulações regulatórias.
Projetos de advocacy do eixo 2 já concluídas
– Guia Justiça Alimentar e Cidadania
Nas eleições municipais de 2016, o REAJA coordenou a elaboração do Guia Justiça Alimentar e Cidadania, um documento com 50 propostas concretas de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal.
O Guia foi elaborado com a participação de diversas organizações e entidades da sociedade civil, tais como o Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo – MUDA-SP, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Movimento Infância Livre de Consumo – MILC, Movimento Põe no Rótulo, Comida Invisível, além do próprio Instituto Reaja.
Clique aqui e conheça o nosso Guia.