CONHEÇA O REAJA

O Projeto REAJA – Rede de estudos e ações em Justiça Alimentar – é um programa de pesquisa e extensão vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). No Projeto REAJA, os alunos da graduação e pós-graduação tem a possibilidade de vivenciar a experiência de uma prática jurídica centrada na solução de problemas relacionados às violações do direito humano à alimentação adequada e, consequentemente, conhecer a possibilidade de atuação em um novo campo do Direito.

O Projeto REAJA foi fundado em 2016 com o objetivo de se transformar em um núcleo de pesquisa e prática jurídica especializado na temática do Direito Humano á alimentação adequada. Nessa perspectivava, o monitoramento sobre a elaboração e execução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional é uma peça fundamental no processo de exigibilidade do Direito Humano à alimentação adequada.

O Projeto REAJA se propõe a atuar em dois grandes campos: a) o desenvolvimento de pesquisas sobre a relação entre as políticas públicas e a concretização do direito humano à alimentação adequada; b) atividades de extensão com o objetivo de uma atuação prática visando a exigibilidade do direito humano à alimentação a partir do atendimento da sociedade civil  (ONGs, movimentos sociais) ou articulação com parceiros externos.

As nossas áreas de atuação são as seguintes:

  • DHAA, agenda regulatória e Estado Democrático de Direito:  DHAA e sua relação com o Guia Alimentar para população brasileira; regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados;  justiça fiscal alimentar; promoção de ambientes alimentares escolares saudáveis; regulação de modelo de rotulagem;  regulação dos agrotóxicos e transgênicos; relação entre Agências Reguladoras e legitimidade democrática;
  • DHAA, controle social e democracia: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), arranjos institucionais e SISAN; planejamento no âmbito da Segurança alimentar e nutricional (PLANSAN) ; pacto federativo e SISAN, modelo de financiamento do SISAN; políticas sociais e SISAN; controle social, democracia e SISAN;
  • DHAA, novos sujeitos e sistemas alimentares locais: políticas públicas de promoção da agricultura familiar e agroecologia; compras públicas e segurança alimentar e nutricional; promoção dos circuitos curtos de produção e consumo; institucionalização de novos mercados; políticas públicas de agricultura urbana; políticas fundiárias e agrícolas promotoras do desenvolvimento local e da inclusão produtiva; igualdade de gênero e raça como instrumento de concretização do DHAA.
  • DHAA, Estado Social e políticas públicas de combate à fome:  integração das políticas sociais como instrumento de combate à fome;  avaliação e monitoramento sobre os equipamentos de segurança alimentar (restaurantes populares, banco de alimentos e cozinhas comunitárias), desperdício de alimentos como fenômeno jurídico, marco regulatório da doação de alimentos;

O Projeto REAJA é financiado exclusivamente por fontes estatais (CAPES, CNPQ).

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