Apresentação de Nota Técnica sobre a extinção do CONSEA Nacional em razão da nova estruturação da Administração Pública nos termos da Medida Provisória n. 870, de 01 de Janeiro de 2019

Em 01 de Janeiro de 2019, o novo Presidente da República editou a Medida Provisória que reestruturou a Administração Pública Federal. Uma das principais alterações foi a extinção do CONSEA nos termos do artigo 85 da MP. A conclusão da nota técnica é que a extinção do CONSEA é ilegal pois (I) é contraditória aos próprios … Mais Apresentação de Nota Técnica sobre a extinção do CONSEA Nacional em razão da nova estruturação da Administração Pública nos termos da Medida Provisória n. 870, de 01 de Janeiro de 2019

Direito Humano à alimentação adequada e a reforma trabalhista: indivisibilidade entre o viver, trabalhar e alimentar

Direito Humano à alimentação adequada e a reforma trabalhista: notas sobre a indivisibilidade entre o viver, trabalhar e alimentar  Leonardo Corrêa[1] Julia Carla[2] Desde maio de 2016, o Governo Federal adotou uma política econômica de austeridade estruturada, basicamente, na aprovação de um novo regime fiscal e na precarização das relações de trabalho. Nessa perspectiva foi … Mais Direito Humano à alimentação adequada e a reforma trabalhista: indivisibilidade entre o viver, trabalhar e alimentar

Direito Humano à Alimentação Adequada: uma visão crítica [1]

Pode uma concepção crítica dos direitos humanos contribuir com uma prática emancipatória do DHAA? Ao longo do século 20, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) foi positivado em diversos textos normativos no âmbito do Direito Internacional (art. 25 da Declaração Internacional dos Direitos Humanos; art. 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e … Mais Direito Humano à Alimentação Adequada: uma visão crítica [1]

LANÇAMENTO DE LIVRO

Agora você já pode acessar e baixar o nosso livro “Direito à alimentação, políticas públicas e restrições alimentares: entre a invisibilidade e o reconhecimento”, contendo 12 artigos com diferentes olhares sobre o tema das necessidades alimentares especiais! ➤  Faça o download gratuito clicando AQUI Confira o sumário da obra: 1. Alergias alimentares: um panorama geral,  de Adelma … Mais LANÇAMENTO DE LIVRO

O Direito à Alimentação, a Segurança Alimentar e Nutricional e a Justiça Alimentar

Maria Célia Delduque Nos últimos anos, passos foram dados para garantir o Direito à Alimentação no Brasil. Em setembro de 2006, foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei 11.346/2006), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISVAN e em 4 de fevereiro de 2010, pela … Mais O Direito à Alimentação, a Segurança Alimentar e Nutricional e a Justiça Alimentar

Agricultura familiar e patronal: a escolha moral do Estado

Davi Lelis Existem, no Brasil, dois modelos de produção no campo. A agricultura patronal e a agricultura familiar. A primeira, comumente denominada de agronegócio, é responsável, na maior parte das vezes, pela produção de exportação. A ela também, o Estado brasileiro dedica a maior parte dos investimentos financeiros, de infraestrutura e de ordem institucional. A … Mais Agricultura familiar e patronal: a escolha moral do Estado

Quase 15.000 toneladas? É pouco.

Adriana Fogel Entre 2011 e 2013, a Associação das Indústrias da Alimentação (Abia) firmou um conjunto de acordos junto ao Ministério da Saúde comprometendo-se a reduzir o sal nos alimentos processados. De lá para cá foram retiradas 14.893 toneladas de sódio dos produtos alimentícios. O anúncio foi feito no final de junho pelo ministro da … Mais Quase 15.000 toneladas? É pouco.